O Tribunal Penal Internacional para a Ex Iugoslávia (ICTY) absolveu Vojislav Šešelj, presidente do Partido Radical Sérvio e ex membro da Assembleia da República da Sérvia de […]
O Centro de Direito Internacional (CEDIN), parceiro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), oferta diversos cursos de pós graduação e curso de extensão em Direito […]
A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira, dia 29 de março de 2016, a carta de ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio (FTA) da Organização […]
A Corte Europeia de Direitos Humanos proferiu julgamento, nesta quarta-feira, dia 30 de março de 2016, negando o pedido apresentado e determinando que os policiais responsáveis […]
Em sua 40th sessão, em reunião realizada na sede da ONU, em Nova Iorque, a Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental (UN […]
A 3º Câmara de Julgamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), composta pela Juíza Presidente Sylvia Steiner (Brasil), Juíza Joyce Aluoch (Quenia) e Juiz Kuniko Ozaki (Japão), […]
O Brasil anunciou, no dia 18 de março de 2016, em reunião no Conselho de Comércio em Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), sua intenção de […]