março 4, 2016
O Senado Federal aprovou nesta última quinta-feira, 03 de março, o Projeto de Decreto Legislativo nr. 6/2016, com o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização […]
março 2, 2016
Liberdade de locomoção é restringida em recente julgamento do Tribunal de Justiça Europeu que analisou caso envolvendo dois sírios na Alemanha que alegavam direito de se […]
março 2, 2016
No próximo mês de abril, será realizado o lançamento do livro “Tribunais Internacionais e as fontes do Direito Internacional”, promovido pelo Núcleo de Estudos em Tribunais […]
março 2, 2016
A CAMEX autorizou, no último dia 29 de fevereiro de 2016, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar um contencioso contra a Tailândia junto ao Órgão […]
março 2, 2016
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março 2, 2016
A ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL, tem a satisfação de comunicar o seu apoio ao I CURSO SOBRE MIGRAÇÕES E REFÚGIOS e II SEMINÁRIO […]
fevereiro 24, 2016
No último dia 10 de fevereiro, foi publicado o Decreto Presidencial nr. 8666, internalizando a Convenção da Haia Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos […]
fevereiro 23, 2016
Em didático voto, no procedimento PPE 769, o Min. Celso de Mello manteve a prisão cautelar para fins de extradição de cidadão chinês e, em conformidade com […]