O Senado Federal aprovou nesta última quinta-feira, 03 de março, o Projeto de Decreto Legislativo nr. 6/2016, com o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização […]
A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou seu Informe Anual referente ao ano de 2015. Neste documento a Corte descreve seus casos mais relevantes e também […]
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) julgará, no dia 17 de março de 2016, as exceções preliminares apresentadas pela Colômbia nos casos (a) Violações de Direitos Soberanos […]