Notícias

fevereiro 22, 2016

Cartilha sobre Disputa de Guarda e Subtração de Menores

“Em atendimento a uma das demandas emanadas da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, junho de 2015), está sendo lançada em janeiro […]
fevereiro 23, 2016

Tratado de extradição pode ser aplicado a delitos ocorridos antes de sua celebração

Em didático voto, no procedimento PPE 769, o Min. Celso de Mello manteve a prisão cautelar para fins de extradição de cidadão chinês e, em conformidade com […]
fevereiro 24, 2016

Brasil adere à Convenção da Haia sobre Apostila

No último dia 10 de fevereiro, foi publicado o Decreto Presidencial nr. 8666, internalizando a Convenção da Haia Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos […]