Ensinar o Direito Internacional

Se você cursou mestrado, doutorado, publicou artigos, frequenta congressos, ocupa cátedra universitária e se apresenta como professor de Direito Internacional, mas insiste em repetir — com ar de provocação ou oportunismo — que o Direito Internacional “não existe”, “não serve para nada” ou é mera retórica inútil, faça um favor à comunidade acadêmica e aos seus alunos: renuncie à nobre missão de ensinar.

Ninguém pode ensinar com seriedade aquilo em que não acredita. Ninguém pode formar consciências críticas a partir do cinismo intelectual. O exercício do magistério exige compromisso mínimo com o objeto que se ensina, com seus fundamentos, seus valores e sua função social. Negar isso não é espírito crítico; é deslealdade acadêmica.

Já basta ao Direito Internacional, todos os dias, enfrentar ataques especulativos de cientistas políticos, palpiteiros de outros ramos e gente de má-fé.

Ao agir assim, você se equipara a um profissional que trai o próprio ofício. É como um médico que não acredita na medicina, um engenheiro que despreza a física ou um juiz que duvida da existência do Direito. Pode até dominar a técnica, mas perdeu o sentido ético da profissão. Ensinar passa a ser apenas encenação, não formação.

O Direito Internacional não é um sistema perfeito, nem imune a crises e críticas, violações ou instrumentalizações políticas. Mas sua existência histórica, normativa e institucional é inegável. Ele organiza expectativas, estrutura responsabilidades, limita abusos, constrói espaços de diálogo e oferece — mesmo em cenários de caos — mecanismos de contenção e reconstrução. Criticá-lo é legítimo; negá-lo, enquanto se vive dele, é intelectualmente desonesto.

O verdadeiro papel do professor não é repetir slogans fáceis ou provocar aplausos em redes sociais, mas formar juristas capazes de compreender a complexidade do sistema internacional, suas tensões, suas fragilidades e, sobretudo, sua necessidade. O ceticismo absoluto não produz pensamento crítico; produz apenas niilismo jurídico.

Se você não acredita no Direito Internacional, seja coerente. Não o ensine. Não se apresente como seu intérprete. Não forme gerações a partir da descrença. Porque ensinar é, antes de tudo, um ato de responsabilidade — intelectual, ética e pública.

Professor Francisco Vitória
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