Em didático voto, no procedimento PPE 769, o Min. Celso de Mello manteve a prisão cautelar para fins de extradição de […]
Tratado de extradição pode ser aplicado a delitos ocorridos antes de sua celebração Read More »
“Em atendimento a uma das demandas emanadas da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, junho de
Cartilha sobre Disputa de Guarda e Subtração de Menores Read More »
O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo
Juiz brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Read More »
