fevereiro 24, 2016

Brasil adere à Convenção da Haia sobre Apostila

No último dia 10 de fevereiro, foi publicado o Decreto Presidencial nr. 8666, internalizando a Convenção da Haia Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos […]
fevereiro 23, 2016

Tratado de extradição pode ser aplicado a delitos ocorridos antes de sua celebração

Em didático voto, no procedimento PPE 769, o Min. Celso de Mello manteve a prisão cautelar para fins de extradição de cidadão chinês e, em conformidade com […]
fevereiro 22, 2016

Cartilha sobre Disputa de Guarda e Subtração de Menores

“Em atendimento a uma das demandas emanadas da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, junho de 2015), está sendo lançada em janeiro […]
fevereiro 16, 2016

Juiz brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Eleito para o cargo em novembro de 2015, o jurista […]
fevereiro 16, 2016

I Congresso de Direito Transnacional: Desafios e perspectivas na contemporaneidade

fevereiro 9, 2016

I SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: MIGRAÇÕES

fevereiro 6, 2016

I SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: MIGRAÇÕES

Prezados Associados: A  ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL, tem a satisfação de comunicar o seu apoio ao I SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, que ocorrerá entre os […]
novembro 29, 2015

14º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

novembro 28, 2015

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

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