Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Desde 2014 encontra-se disponível no site do Ministério da Justiça 7 (sete) volumes temáticos das principais decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para download, em português.

Segundo o MJ, “a coleção é dirigida a advogados, estudantes, acadêmicos, agentes do Estado, vítimas de violações, defensores de direitos humanos e à sociedade em geral.”

 

Volume 1: Direito à vida, anistias e direito à verdade

Volume 2: Direitos dos povos indígenas

Volume 3: Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação

Volume 4: Direito à integridade pessoal

Volume 5: Direito à liberdade pessoal

Volume 6: Liberdade de expressão

Volume 7: Migração, refúgio e apátridas

 

FONTE: Site Ministério da Justiça

 

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